Versao 2.0 — Vigencia: 13 de maio de 2026
Reposicionamento da plataforma
A partir da v2.0, o TAMZ destina-se exclusivamente a consultas e confirmacao de identidade B2B, background check e analise de seguranca. Prospeccao comercial outbound, spam e revenda de dados sao expressamente proibidos.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilizacao da plataforma TAMZ ("Plataforma"), operada por TAMZ TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 64.889.537/0001-37, com sede em Curitiba/PR ("TAMZ", "nos").
A Plataforma e uma base B2B de consulta e confirmacao de identidade empresarial e profissional, que reune e disponibiliza dados publicos brasileiros (Receita Federal, juntas comerciais, fontes oficiais) e dados de enriquecimento contratados de provedores autorizados, destinada a verificacao, due diligence, background check e analise de seguranca.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, voce ("Usuario") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Politica de Privacidade.
2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail corporativo, celular e cargo.
2.2. O Usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. E proibido criar contas com informacoes falsas, compartilhar credenciais com terceiros ou utilizar a conta de outro Usuario.
2.4. O Usuario deve aceitar expressamente estes Termos no momento do cadastro. O aceite e registrado com data e versao para fins de auditoria.
2.5. A TAMZ reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
3.1. A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. O plano gratuito concede creditos mensais limitados que sao renovados automaticamente a cada ciclo de 30 dias.
3.2. Creditos nao utilizados nao sao cumulativos — ao renovar, o saldo e recomposto ate o limite do plano, nao somado ao saldo anterior.
3.3. Cada operacao na Plataforma (consulta, enriquecimento, exportacao, IA) consome creditos conforme a tabela de custos vigente, disponivel em /settings/plans.
3.4. Creditos adicionais podem ser adquiridos a qualquer momento nos planos pagos.
4.1. A Plataforma destina-se exclusivamente aos seguintes usos legitimos:
4.2. Toda consulta deve ter finalidade especifica, legitima e documentavel. O Usuario e responsavel por registrar internamente a base legal e o proposito da consulta.
5.1. E expressamente vedado utilizar a Plataforma para:
5.2. A violacao destas vedacoes acarreta encerramento imediato da conta, sem prejuizo das medidas civeis, administrativas e criminais cabiveis.
6.1. Os dados disponibilizados na Plataforma sao compilados de fontes publicas oficiais (Receita Federal, juntas comerciais, IBGE, sindicatos, conselhos profissionais) e de provedores de dados contratados, mediante diligencia juridica previa.
6.2. A TAMZ nao garante a exatidao, completude ou atualidade absoluta dos dados. Os dados sao fornecidos "como estao" (as is) para fins informativos de consulta e verificacao.
6.3. Os dados compilados, enriquecidos, normalizados e classificados pela Plataforma (scores, segmentacoes, embeddings, analises) constituem propriedade intelectual da TAMZ.
6.4. O Usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar os dados estritamente dentro do escopo permitido (sec. 4) e nos limites do seu plano.
6.5. Dados internos do Usuario (listas, anotacoes, segmentos privados, integracoes CRM) permanecem de propriedade do Usuario. A TAMZ nao utiliza esses dados para finalidades alheias a prestacao do servico.
7.1. E expressamente vedado, em qualquer hipotese:
7.2. O uso permitido restringe-se ao consumo interno corporativo do Usuario para as finalidades da sec. 4. Compartilhamento entre empresas do mesmo grupo economico requer plano corporativo especifico.
7.3. A violacao desta clausula configura ilicito contratual com responsabilizacao civil e, conforme o caso, criminal (art. 154-A Codigo Penal, art. 184 Codigo Penal, art. 42 LGPD).
8.1. Para os usos de background check, analise de antecedentes e verificacao de pessoa fisica, o Usuario declara, sob sua responsabilidade exclusiva, que:
8.2. Para consulta de dados empresariais publicos (CNPJ, razao social, quadro societario, situacao cadastral, CNAEs, enderecos), a base legal aplicavel e o legitimo interesse para fins de verificacao, due diligence e seguranca economica (art. 7, IX LGPD), respeitado o teste de proporcionalidade.
8.3. A TAMZ pode solicitar, a qualquer momento, comprovacao do opt-in para consultas de pessoa fisica. A nao apresentacao acarreta suspensao da conta e investigacao.
8.4. O Usuario indeniza e mantem a TAMZ indene contra qualquer reclamacao, processo, multa ou condenacao decorrente do uso indevido dos dados, especialmente em razao da ausencia de opt-in valido.
9.1. O tratamento de dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, parte integrante destes Termos.
9.2. A TAMZ atua como controladora dos dados que coleta e compila de fontes publicas, e como operadora dos dados internos do Usuario.
9.3. Titulares de dados podem exercer seus direitos (acesso, correcao, anonimizacao, portabilidade, exclusao, oposicao) por meio do canal [email protected] ou pela pagina /optout. As solicitacoes sao processadas em ate 15 dias.
9.4. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e responsavel pelo canal [email protected].
10.1. Os pagamentos sao processados pela Stripe, Inc., plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS. A TAMZ nao armazena dados de cartao de credito.
10.2. Planos pagos sao cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opcao escolhida, com renovacao automatica.
10.3. Em caso de falha no pagamento, a conta sera movida para status "pendente" e o acesso a funcionalidades pagas sera restringido apos 7 dias.
11.1. O Usuario pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo painel de configuracoes ou pelo portal Stripe.
11.2. O cancelamento encerra a renovacao automatica. O acesso permanece ate o fim do periodo ja pago.
11.3. Creditos nao utilizados nao sao reembolsaveis.
11.4. A exclusao completa da conta e dos dados pode ser solicitada via [email protected] e sera processada em ate 30 dias.
12.1. A TAMZ nao se responsabiliza por decisoes do Usuario tomadas com base nos dados — a Plataforma fornece insumo informativo, nao recomendacao.
12.2. A Plataforma e fornecida "como esta" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausencia de erros.
12.3. A responsabilidade da TAMZ limita-se ao valor pago pelo Usuario nos ultimos 12 meses.
12.4. A TAMZ nao responde por uso indevido pelo Usuario, especialmente quando configurada violacao das secs. 4, 5, 7 e 8.
13.1. A marca TAMZ, o software, algoritmos, modelos de IA, interfaces, design, embeddings e conteudo original da Plataforma sao propriedade exclusiva da TAMZ TECNOLOGIA LTDA.
13.2. E proibida a reproducao, copia, engenharia reversa ou uso nao autorizado de qualquer elemento da Plataforma.
14.1. Estes Termos entram em vigor na data de criacao da conta e permanecem vigentes enquanto o Usuario mantiver a conta ativa.
14.2. A TAMZ pode rescindir o acesso do Usuario imediatamente em caso de violacao destes Termos, especialmente das secs. 4, 5, 7 e 8.
15.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil) e Codigo Civil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controversias.
15.3. A TAMZ pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuarios por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma apos a atualizacao configura aceite tacito.
Para duvidas, denuncias de violacao ou solicitacoes:
TAMZ TECNOLOGIA LTDA — Curitiba/PR — CNPJ: 64.889.537/0001-37