Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria - Seap

A SEAP atua como a autoridade máxima de gestão do sistema penitenciário do estado do Maranhão, coordenando a administração de estabelecimentos prisionais e a execução de políticas públicas de segurança. O órgão oferece serviços essenciais como monitoração eletrônica, agendamento de atendimento jurídico e emissão de documentos funcionais para servidores. Além da gestão administrativa, a SEAP implementa programas de reinserção social, como o APAC (Alternância Penitenciária) e o AGPEN (Agrupamento de Gênero e Prática), focados na ressocialização de detentos. A estrutura conta com uma ouvidoria dedicada e um conselho penitenciário para fiscalização e assessoramento, operando sob a legislação específica do estado.