Procuradoria Geral da Justica

O Ministério Público Estadual do Espírito Santo atua como fiscal da lei, defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Suas atribuições incluem a defesa do patrimônio público, a proteção do meio ambiente, a defesa do consumidor e a promoção da justiça social, atuando em parceria com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública para garantir a efetividade do Estado de Direito. A entidade possui sede em Campo Grande, MS, e sua natureza jurídica é de órgão público do Poder Judiciário Estadual.