Procuradoria Geral do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), sediada em Florianópolis, é a instituição jurídica responsável pela advocacia pública do Estado. Com atuação em todo o território catarinense, o órgão exerce o papel de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo, além de realizar a representação judicial do Estado em diversas esferas do Judiciário. Suas atividades abrangem desde a emissão de pareceres jurídicos até a gestão de precatórios e a defesa de interesses públicos estratégicos, visando a proteção do erário e a conformidade legal das decisões governamentais. Fundada em 1982, a instituição possui uma estrutura consolidada, contando com núcleos especializados de atendimento ao contribuinte e câmaras de gestão de conflitos. Em termos de maturidade institucional, a PGE/SC utiliza ferramentas de gestão estratégica e canais digitais para o recebimento de intimações e interação com magistrados e advogados, operando com uma estrutura de suporte jurídico robusta para atender às demandas do governo estadual.