Ministerio Publico do Estado do Amapa

O Ministério Público do Estado do Amapá é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com autonomia funcional e administrativa, atuando de forma independente para garantir a aplicação da lei. Sua atuação abrange a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos das crianças e adolescentes, dos idosos e das pessoas com deficiência, além do controle externo da atividade policial. A instituição oferece canais de atendimento virtual e presencial, incluindo a Ouvidoria, para receber representações, denúncias e sugestões da sociedade, visando elevar os padrões de transparência e eficiência em suas atividades.