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Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado

Fiscaliza e assegura a correta aplicação dos recursos públicos do Estado e dos municípios gaúchos, promovendo transparência e eficiência na gestão.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE‑RS), com sede em Porto Alegre/RS, fiscaliza as contas do governo estadual e dos municípios gaúchos desde 1935. Realiza auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, além de emitir pareceres prévios, aplicar multas e determinar ressarcimentos ao erário. Seu diferencial está na competência constitucional prevista no art. 71 da Constituição Federal e na estrutura normativa da Lei Orgânica do Tribunal e do Regimento Interno, que garantem autonomia e abrangência em todo o território estadual.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE‑RS) está localizado em Porto Alegre, capital do estado, e possui atuação em todo o território gaúcho, abrangendo os 497 municípios e a administração direta do governo estadual. Sua missão principal é exercer o controle externo das contas públicas, assegurando a correta aplicação dos recursos financeiros e a observância dos princípios de legalidade, eficiência e transparência. O público‑alvo são as entidades públicas estaduais e municipais, bem como os gestores responsáveis pela execução orçamentária e financeira. Entre os serviços oferecidos estão auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais, inspeções de gestão ambiental, emissão de pareceres prévios sobre as contas do governador e dos prefeitos, aplicação de medidas cautelares, multas e determinações de ressarcimento ao erário, além de análise de admissões de pessoal e concessões de aposentadorias. O diferencial do TCE‑RS reside na sua base constitucional – art. 71 da Constituição Federal – e na legislação específica, como a Lei Orgânica nº 11.424/2000 e o Regimento Interno, que conferem autonomia institucional, competência ampla e mecanismos de controle interno robustos. Fundado em 1935, o Tribunal evoluiu ao longo de mais de oito décadas, incorporando novas áreas de atuação, como auditoria de gestão ambiental e avaliação de eficiência dos programas públicos, mantendo-se como órgão central de transparência e accountability no Estado. Em termos de tecnologia, o TCE‑RS utiliza sistemas de informação institucional para gestão de processos e arquivamento de documentos, porém não há evidência de adoção de soluções de inteligência artificial ou analytics avançados, refletindo um perfil tecnológico tradicional focado em compliance e segurança da informação.

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DepartamentoDireção/HeadsCoordenaçãoTotal
Outros22
Tecnologia22
Comunicação11
Financeiro11
Segurança da Informação11
Total25Premium
7 decisores em 5 departamentos com decisores
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Dados Cadastrais

CNPJ

89.550.032/0001-74

Razão Social

Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado

Cidade

Porto Alegre/RS

Endereço

7 de Setembro, 388

Fundada em

09/01/1979

Natureza Jurídica

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

Porte

Grande Porte

CEP

90010-190

CNAE Principal

8411600 — Administração Pública em Geral

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