Femp-se

O Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe (FEMP/SE) é uma entidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério Público de Sergipe, com sede em Aracaju. Sua função principal é arrecadar, administrar e aplicar recursos financeiros destinados a custear despesas específicas, projetos e ações institucionais que não podem ser financiados pelo orçamento ordinário do estado. O fundo atua como um mecanismo de sustentação financeira para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, permitindo a realização de obras, programas e atividades de cunho educativo, cultural e de proteção ao patrimônio público. A gestão dos recursos é transparente e sujeita a controle externo, garantindo que os fundos sejam aplicados conforme a legislação vigente e as necessidades da instituição.