Tribunal Superior Eleitoral

O TSE atua como instância final de recurso em matéria eleitoral, certificando resultados e resolvendo conflitos sobre a validade dos pleitos. Suas atribuições incluem a organização das eleições nacionais, a promoção da educação eleitoral e a prestação de serviços digitais como consulta de situação eleitoral e emissão de certidões. O tribunal também implementa medidas de segurança e transparência, como a avaliação de urnas eletrônicas e a combate a fake news e desinformação gerada por inteligência artificial.