Amapa Terras

A Amapa Terras é uma autarquia estadual sediada em Macapá, Amapá, responsável pela execução da política fundiária e pela gestão do espaço territorial do Estado. Sua atuação abrange todo o território amapaense, com foco na administração de terras públicas e devolutas, sejam elas de domínio estadual ou transferidas pela União ao patrimônio do Estado por força de lei ou outros meios legais de incorporação. A instituição desempenha um papel fundamental na normatização e organização de áreas tanto urbanas quanto rurais, garantindo a segurança jurídica sobre o uso do solo no estado. Entre suas principais atribuições estão a discriminação de terras, a arrecadação de taxas e impostos fundiários e a condução de processos de regularização fundiária para beneficiar a população e organizar o crescimento territorial. Como órgão de administração pública, a entidade opera sob diretrizes estatutárias específicas, servindo como o braço executor das políticas de gestão de terras do governo estadual.