Ministerio Pub Est Rondonia

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), com sede em Porto Velho, RO, é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por defender os direitos de cidadãos e da sociedade conforme previsto na Constituição Federal. Atua em 52 municípios rondonienses por meio de 23 Comarcas, atendendo demandas em áreas como direito do consumidor, meio ambiente, idosos, pessoas com deficiência, saúde, educação e transporte. O MP-RO é composto por Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na defesa da ordem jurídica e no cumprimento das leis, atendendo tanto demandas individuais quanto coletivas. Sua atuação é fundamental para garantir o funcionamento adequado do regime democrático e a preservação dos interesses sociais indisponíveis. O Ministério Público possui independência em relação aos três poderes e atua de forma autônoma na defesa dos direitos públicos e privados.