Defensoria Publica

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, dedicada à defesa dos direitos humanos e fundamentais dos cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar advogados. Instalada pelo decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, a estrutura inclui o Conselho Superior, a Corregedoria-Geral e diversas unidades administrativas, focando em transparência, gestão pública e acesso à justiça para a população carente do estado, com sede em Cuiabá.