Instituto Cidade Legal

O Instituto Cidade Legal é uma associação sem fins lucrativos, constituída como Organização da Sociedade Civil (OSC) conforme a Lei nº 13.019/14, com sede em Cuiabá, Mato Grosso. A organização atua em âmbito nacional, com presença em municípios de diversos estados, como exemplificado por operações na Bahia. A atividade principal da entidade é a execução de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), fundamentada na Lei Federal nº 13.465/17. O foco central é transformar assentamentos informais em áreas legalizadas, promovendo o desenvolvimento urbano e a justiça social através da garantia do direito à moradia digna. O público-alvo compreende gestões municipais (Prefeituras) que buscam parcerias para regularização de áreas, além de comunidades que necessitam de titulação de imóveis. A organização oferece um ciclo completo de serviços que inclui o cadastramento de interessados, medição e identificação de imóveis, processamento de documentos e imagens, e a gestão administrativa até a emissão dos títulos de propriedade. O diferencial da instituição reside em seu corpo técnico multidisciplinar, composto por engenheiros, arquitetos, agrimensores e advogados especializados em legislação fundiária. A entidade possui estrutura própria de equipamentos para levantamentos topográficos e técnicos. Fundada em 2017, a organização opera com um modelo de parceria com o setor público, utilizando ferramentas como o aplicativo Reurbplus para suporte aos processos.