Cubatao Camara Municipal

A Câmara Municipal de Cubatão é o órgão do Poder Legislativo responsável pela criação de leis, fiscalização do Poder Executivo e representação dos cidadãos no município de Cubatão/SP. Atua na gestão do processo legislativo, comissões, transparência pública e prestação de contas. Oferece serviços de consulta de matérias legislativas, ouvidoria, publicação de licitações e diário oficial eletrônico, garantindo o acesso à informação e a participação democrática da população local.