Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento atua como a autoridade competente para o desenvolvimento urbano de São Paulo. Suas atribuições incluem a emissão de licenças para construção e reforma, o zoneamento e uso do solo, além da fiscalização do cumprimento das normas urbanísticas. O órgão serve como ponto central para regular a transformação da cidade, garantindo que as intervenções no território estejam alinhadas com o Plano Diretor e as legislações municipais vigentes.