Defensoria Publica Geral do Estado

Fundada com base na Constituição Federal de 1988, a DPGE-MS atua na promoção dos direitos humanos e na garantia da dignidade da pessoa humana, com foco na redução das desigualdades sociais. A instituição opera prioritariamente pela via extrajudicial, mas também atua judicialmente, assegurando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Seu modelo de negócio é institucional e público, servindo como um braço do Estado para defender os direitos fundamentais de quem não pode pagar por um advogado, abrangendo desde a defesa em processos criminais até a proteção de grupos vulneráveis. A instituição mantém uma estrutura robusta de sistemas internos, incluindo SAP, SEI, SAJ e Eproc, e oferece canais de atendimento presencial e digital para o cidadão.