Cartorio Reg. Tit. Doc. Reg. P.juridica de Assis Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) atua como a instância superior da justiça estadual, com competência para julgar recursos de tribunais de primeira instância e processos de maior complexidade. Sua estrutura abrange diversas comarcas do estado, organizadas em entrâncias iniciais e finais, além de unidades especializadas como o Tribunal do Júri e Juizados Especiais. O tribunal oferece serviços públicos essenciais como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Webmail para interação com a sociedade e servidores, mantendo um portal institucional que centraliza informações sobre magistrados, estrutura organizacional e transparência.