Camara Municipal de Pinhao

A Câmara Municipal de Pinhão, localizada na Praça Leandro Maciel, nº S/n, Centro, Pinhão (SE), é um órgão legislativo municipal responsável por exercer funções legislativas, fiscalização financeira e orçamentária, além de controle e assessoramento aos órgãos públicos. Atua no âmbito da administração pública em geral, atendendo a municípios e prefeituras. Sua atuação abrange a elaboração de leis, aprovação de orçamentos, fiscalização da aplicação dos recursos públicos e acompanhamento das ações governamentais. A Câmara possui 09 vereadores eleitos conforme a legislação vigente, atuando de forma independente e com transparência nas suas ações. Oferece serviços digitais, como a API de aplicativos, e mantém um site com informações sobre suas atividades, sessões legislativas, leis e atos infralegais. A instituição também disponibiliza ferramentas de acesso à transparência, como o Radar da Transparência Pública e o Relatório de Gestão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).