Gabinete do Procurador Geral de Justica

O MPSP atua como fiscal da lei e defensor dos direitos individuais e coletivos em todo o território do estado de São Paulo. Suas atribuições abrangem a responsabilização penal de crimes como corrupção, homicídio e roubo, além de investigar e propor ações civis públicas para proteger direitos de crianças, adolescentes, idosos e consumidores, bem como o patrimônio público e o meio ambiente. A instituição opera através de diversas promotorias especializadas, incluindo áreas de criminal, tutela coletiva e cível, e mantém canais de atendimento para denúncias, certidões e consultas de procedimentos, além de promover a capacitação de forças de segurança e a cooperação internacional em temas como crime organizado.